Pelo presente instrumento, com regência pelas leis de nº 10.406/2002 e 9.610/1998, autorizo o Uso de Imagem e de Voz, aprovadas e qualificadas na forma abaixo, em manifestação bilateral de vontades, por mútuo e recíproco consentimento, nos termos a seguir expostos:

I - DAS PARTES:

As partes decidem pactuar o presente instrumento objetivando a CESSÃO DE USO DE DIREITO DE IMAGEM E DE VOZ por parte do Aceite do formulário enviado através da página https://qcy.com.br/pages/feedback, que se regerá nos termos adiante descritos:

II - DA CESSÃO DE USO DE DIREITO DE IMAGEM E DE VOZ:

1. Autorizo a utilização de minha imagem pela QCY BRASIL AUDIO LTDA , bem como lhe cedo todo e qualquer direito autoral e patrimonial dela decorrente, para os usos determinados na presente Cláusula, em caráter, salvaguardados os padrões de Ética e Moralidade vigentes na Sociedade Brasileira, à luz do Direito, dos Bons Costumes e do Bom Senso, bem como, respeitados os dispositivos vigentes na legislação brasileira;

2. O uso da imagem da voz, com fins econômicos ou não, se dará a critério da QCY AUDIO BRASIL LTDA, este poderá utilizá-la, no todo ou em parte, por número indeterminado de vezes, nos meios de comunicação e para os fins econômicos ou não, desde que respeitados os dispositivos vigentes na legislação brasileira e no presente instrumento;

3. O uso da imagem e da voz referidas no item anterior deverão ser, obrigatoriamente, atinentes ao objeto ora mencionado no presente instrumento, sendo expressamente vedada a utilização de imagem e para objeto diferente do ora determinado;

4. As campanhas referidas nos itens anteriores da presente Cláusula poderão ser de âmbito interno ou externo aos endereços do (a) CESSIONÁRIO (A); poderão ser no formato virtual (internet, site, home page, facebook, e-mail, celular, whatsapp e similares), no formato de foto e/ou vídeo e/ou áudio; divulgação em geral.

5. A presente CESSÃO é outorgada a título gratuito, não cabendo ao (a) CEDENTE qualquer remuneração decorrente deste ato. Tendo como benefícios incluídos os ítens 5.1, 5.2 e 5.3;

          5.1. Seu Toy, imagem virtual, personalizado e exclusivo. 

          5.2. Um cupom de 10% de desconto em todo loja. 

          5.3. Acesso ao Grupo Vip Exclusivo. Receba em primeira mão todas as novidades, teste produtos antes de todo mundo e receba diversos descontos exclusivos.

6. O presente Instrumento é celebrado por tempo indeterminado, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer das partes, em ato unilateral de Notificação.

7. A rescisão referida no item anterior deverá ser feita por notificação datada e assinada pela parte que desejar a rescisão, dirigida à parte contrária, que deverá assinar seu “ciente”, independente de “aceite ou concordância”, eis que salvaguardado o direito unilateral de rescisão a ambas as parte;

8. Uma vez rescindido o presente Instrumento, os efeitos da CESSÃO serão interrompidos imediatamente;

9. O (A) CESSIONÁRIO (A) se responsabiliza para todos os fins, civis e criminais, por eventual uso indevido da CESSÃO ora concedida, por si ou por terceiros;

10. A contratação objeto do presente Instrumento não caracteriza relação trabalhista, tampouco direitos e deveres trabalhistas, entre as partes; ainda que entre elas já exista, já tenha existido ou venha a existir, contrato de trabalho com objeto diferente deste ora pactuado;

Uma vez cumpridas todas as Cláusulas do presente instrumento, as partes renunciam entre si, quaisquer direitos indenizatórios morais, materiais e lucros cessantes de uma contra a outra, seja a que título for, especialmente no tocante ao teor do presente termo.